OFERTA DE COLABORAÇÃO (ACORDO DE TROCA) PARA INFLUENCERS
Este documento constitui uma oferta pública (“Oferta”) para celebração de um acordo de colaboração em modelo de troca comercial (“Acordo”) entre JRC COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (“Empresa”) e qualquer pessoa física residente no Brasil (“Influencer”) que aceite os termos abaixo.
1. Objeto do Acordo
A Empresa fornecerá ao Influencer, a título gratuito, suplementos alimentares (“Produtos”), em troca da criação e publicação de conteúdo promocional (post, story, resenha, menção ou outro tipo de conteúdo) em redes sociais do Influencer.
2. Condições da Colaboração
2.1. Os Produtos fornecidos terão valor comercial estimado de até US$ 55 (cinquenta e cinco dólares americanos), conforme acordado previamente.
2.2. O Influencer compromete-se a:
- Publicar o conteúdo em até 14 (quatorze) dias corridos após o recebimento dos Produtos;
- Marcar a conta oficial da Empresa nas publicações;
- Incluir aviso obrigatório conforme as normas do CONAR e da Lei do Consumidor:
“Publicidade. Este conteúdo é fruto de parceria com a marca.”
Ou utilizar hashtags como: #Publi, #Parceria, #ConteúdoPatrocinado;
- Inserir o seguinte aviso obrigatório sobre o produto:
“Este produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Consulte seu médico antes de usar.”
2.3. O Influencer é exclusivamente responsável por garantir que o conteúdo esteja em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente nas áreas de publicidade, proteção ao consumidor e conteúdo digital.
3. Garantias dos Produtos
3.1. A Empresa garante que:
- Os Produtos atendem aos padrões de qualidade da União Europeia e não contêm substâncias proibidas pela ANVISA;
- As embalagens trazem todas as informações exigidas sobre ingredientes, uso e advertências, em português ou inglês.
3.2. O Influencer declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade jurídica para aceitar esta Oferta e cumprir as obrigações previstas.
4. Publicidade Transparente e Responsável
4.1. O conteúdo publicado deve estar claramente identificado como publicidade paga ou parceria comercial, em conformidade com as regras do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
4.2. A Empresa não se responsabiliza por eventual descumprimento das normas publicitárias por parte do Influencer.
5. Direitos de Imagem e Licença de Uso de Conteúdo
5.1. O Influencer concede à Empresa e suas afiliadas uma licença irrevogável, gratuita, não exclusiva, transferível e mundial, para utilizar as imagens, vídeos e demais materiais produzidos no âmbito desta colaboração para fins promocionais e comerciais, em qualquer meio (impresso, digital, redes sociais etc.).
5.2. A Empresa poderá editar, cortar, adaptar ou modificar os materiais, inclusive para criar montagens ou otimizá-los para impressão e publicidade.
5.3. Sempre que possível, será dado crédito ao Influencer pela criação original.
5.4. Esta licença é válida por prazo indeterminado e permanecerá em vigor mesmo após o fim da colaboração, salvo revogação expressa, por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência.
6. Natureza do Acordo e Aceite
6.1. Este Acordo é baseado em troca não onerosa; não há remuneração financeira envolvida.
6.2. O aceite desta Oferta se dá mediante mensagem direta, e-mail ou qualquer forma eletrônica de confirmação, tornando-a juridicamente válida.
6.3. A Empresa poderá repostar o conteúdo do Influencer em seus canais institucionais ou publicitários, com os devidos créditos.
7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
7.1. Ao aceitar esta Oferta, o Influencer concorda com o tratamento de seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Dados coletados poderão incluir:
- Nome completo
- Usuário das redes sociais
- Endereço de entrega
- Informações estatísticas públicas (como número de seguidores)
- Outras informações fornecidas voluntariamente
Finalidades do tratamento:
- Realizar envio dos Produtos
- Gerenciar a comunicação da campanha
- Atribuir autoria nas postagens
- Reutilizar o conteúdo conforme os termos do presente acordo
Direitos do titular:
O Influencer poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, entrando em contato via: [email protected]
8. Dados da Empresa
JRC COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Rua Coronel José Eusébio 95
CASA 13 CXPST 0582
SÃO PAULO
SP
01239-030
[email protected]
Ao aceitar esta Oferta, receber os Produtos e/ou publicar conteúdo relacionado, o Influencer declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima e com a Política de Privacidade da Empresa.